Este texto pretende relatar e avaliar o
processo de construção do Plano de Intervenção da Escola Municipal de Educação
Infantil Professora Maryângela Martini, situada na zona norte do município de
Araras, estado de São Paulo.
Primeiramente é importante mencionar que a
Constituição Brasileira (BRASIL, 1988) em seu artigo 206, inciso VI estabelece
a inclusão da gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Esta obrigatoriedade foi regulamentada pela
Lei de Diretrizes e Bases-LDB nº 9.394/96(BRASIL, 1996) que estabelece em seu
artigo 14 as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica,
de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
(BRASIL, 1996, pag.07).
A implantação da gestão democrática dentro da
escola pública tem servido como uma poderosa ferramenta para o avanço, além de
tantos outros aspectos, da qualidade de ensino e da verdadeira democracia.
Como sabemos essa forma de gestão só se torna
possível com a participação da coletividade, ou melhor, do seu compromisso com
o projeto educacional, sendo os Conselhos Escolares a porta de entrada da
comunidade na escola.
São muitos os benefícios conquistados pelas
escolas quando o Conselho de Escola esta implantado, atuando, contribuindo para
a aquisição da autonomia que a escola pode alcançar, principalmente na sua
forma de organização, nas questões pedagógicas, curriculares e da aprendizagem
dos alunos.
Para a elaboração do Plano de Intervenção foram
imprescindíveis ações conjuntas entre o Conselho de Escola, a equipe escolar e
a comunidade do entorno, para planejar, organizar, debater, sobre a importância
do comprometimento de todos para que os objetivos fossem atingidos, sabendo que
as pessoas somente se comprometem com aquilo que lhes diz respeito, que faz
sentido para suas vidas e no processo educacional não é diferente.
É isso que afirma o texto Conselho Escolar:
estratégia de gestão democrática da sala ambiente da disciplina de PGE (UFSCar,
2014) quando declara
As pessoas somente se
comprometem com aquilo em que acreditam, com aquilo que lhes diz respeito, que
faz sentido para suas vidas. Se é assim, então passam a querer exercer seu
poder, participar das decisões, porque adquiriram a consciência de que estas
afetam suas vidas. Só há efetiva participação e compromisso quando se
estabelece a cultura do querer fazer, no lugar do dever fazer, para exercer o
poder sobre o que nos pertence, o que diz respeito às nossas vidas, ao nosso
futuro, que está vinculado ao futuro do coletivo social.
Justamente é em busca do querer fazer, no
lugar do dever fazer, que iniciamos no ano de 2014, reuniões para que o Conselho
de Escola se tornasse atuante, a fim de que conhecesse e cumprisse suas
atribuições e funções, deixando de ser um órgão representativo que somente
referendava as decisões que a direção e/ou docentes tomavam, conforme alerta Barreto
(2014).
É primordial mencionar que o Conselho de
Escola não é o único responsável pela garantia de sucesso, mas de grande
relevância a sua atuação, e o gestor tem papel de destaque, por ser o elo que
sustenta os vários segmentos e, portanto, deve estar muito bem preparado para
exercer suas múltiplas funções.
Na 1º reunião a gestora esclareceu que estava
participando de um Curso de Especialização em Gestão Escolar pelo Programa
Nacional – Escola de Gestores da Educação Básica – na modalidade EaD oferecido
pela UFSCar, com o principal objetivo de implantar a gestão democrática dentro da
escola.
Para uma realidade onde o que sempre
prevaleceu foi o que era decidido pela equipe gestora e os docentes, com sugestões
das funcionárias, o chamamento do Conselho de Escola e da comunidade do entorno
para o diálogo, a informação, o estudo, o compartilhamento, dando oportunidade
de participação nas decisões importantes da vida da escola, fez com que
surgissem de forma tímida os primeiros indícios de uma possível transformação
de gestão centralizadora para uma gestão democrática.
Foi necessário explicar o que é uma gestão
democrática e simultaneamente, discutir sobre a escolha do Plano de Intervenção,
optando entre três possibilidades: 1) Construção do Projeto Político Pedagógico
(PPP); 2) Reelaboração do PPP; 3) Planejamento, execução e avaliação de ações
voltadas à solução de uma problemática considerada relevante pela comunidade
escolar.
Já que a escola possui um PPP, foi sugerido
avaliar esse documento, em especial, como se deu a sua construção.
A 1ª observação foi que o PPP existente, não havia
sido elaborado com a participação do Conselho de Escola, e muito menos da
comunidade.
A discussão trouxe à tona algumas reflexões: Como
é a escola que queremos? Que tipo de ensino deve oferecer? Como deve ser
organizada? O que pode ser melhorado?
Foi fácil perceber que os pais de alunos
possuem dificuldades em expressar o que pensam a respeito de como deve ser a
escola de seus filhos, como deve ser organizada, porém sabem usar a expressão
“de qualidade” que para eles se traduz em os filhos serem bem tratados,
cuidados, ensinados.
Assim, na 2º reunião ficou resolvido que
seria feita a reelaboração do PPP, e como justificativas, o fato do Conselho de
Escola não ter participado de sua elaboração e por ele não contemplar todas as
etapas de um PPP, como mencionado no Curso de Especialização em Gestão Escolar
pelo Programa Nacional – Escola de Gestores, modalidade EaD, ofertado pela
UFSCar, na sala ambiente da disciplina Projeto Vivencial.
No PPP existente, o que havia sido elencado
como prioridades tinham metas e ações coerentes, que estavam sendo cumpridas,
porém parcialmente avaliadas.
Como exemplo de metas cumpridas encontramos o
fortalecimento e o aumento da porcentagem de participação dos membros do Conselho
de Escola e da APM nas reuniões, o que no ano anterior já havia sido considerado
como prioridade pela direção da escola.
Outra meta cumprida relacionava-se à
capacitação dos docentes que chegaram à escola sem experiência para lecionar
com os pequenos da Educação Infantil e a S. M. Educação providenciou a
capacitação em serviço.
Porém, uma falha grave havia sido cometida
com relação ao diagnóstico da escola: não havia sido realizada uma coletânea abrangente
de todos os problemas, já que não teve participação da coletividade.
Também as fraquezas da escola não foram mencionadas,
o que era de extrema relevância, para além de registrar o que não deu certo, verificar
o que ainda precisava ser corrigido para planejar novas ações.
Um dado importante: não haviam sido designados
responsáveis pelas ações, além da gestora e coordenadora pedagógica.
Ao Conselho de Escola que possui atribuições
e funções estabelecidas dentro da escola foi reforçado que é um direito e um
dever de todos os envolvidos no processo educativo conhecerem a legislação, participando
de resoluções de problemas, decisões importantes, elaboração do planejamento
curricular, normas de convivência, organização da escola, entre outros.
O que ficou sinalizado é que quase sempre, as
pessoas preferem deixar outros decidirem por elas, para não terem “trabalho”,
uma vez que a garantia de direitos requer deveres de cada um e até mesmo por
não saberem que podem e devem participar ou não se julgarem competentes.
Também se entendeu que os pais e a comunidade
não estavam preparados para opinar, discutir e debater os problemas e
necessidades da escola e assim questionar se esta cumpre sua real função na
sociedade de hoje.
Entretanto, a diversidade e a pluralidade de
ideias eram primordiais para a construção de um PPP que viesse de encontro com
os anseios da comunidade.
O Conselho de Escola reconheceu que sempre se
delegou à direção e aos docentes essa função de decisão em todas as dimensões
da escola, entendendo que esse papel fazia parte de sua atribuição, enquanto
profissionais constituídos e remunerados para tal finalidade.
Apesar da complexidade de se conseguir formar
um grupo disposto a contribuir e se envolver na reelaboração do PPP houve
algumas manifestações de interesse e registramos a fala de uma mãe: “a diretora
nos explica como podemos ajudar”.
Dando sequencia no processo era o momento de
fazer a caracterização do município e do bairro onde a escola esta inserida.
Para esta atividade houve uma distribuição de
tarefas, proposta pela gestora, e aceita, onde uma mãe de aluno ficou
responsável por pesquisar sobre os conselhos existentes no município, uma
funcionária que esta há bastante tempo na unidade e é nascida no bairro, em
levantar dados sobre o que existe no entorno da escola que faça diferença para
a comunidade e a professora coordenadora em coletar dados referentes ao município.
Em linhas gerais o resultado desse
levantamento apontou que o município de Araras esta localizado a 170 km de São
Paulo, capital do estado e possui uma população de 118.898 habitantes (IBGE-2010)
numa área de 643,46 km2, tendo como principais atividades econômicas:
Agropecuária: 4%, Indústria 33% e Serviços: 63%. O Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDHM) é de 0,781(2010) estando à cima da média. Quanto ao
IDEB, a meta do município para 2013 era de 6,4 e conseguimos atingir 6,7(Fonte:
Prefeitura de Araras).
Possui 170 bairros distribuídos nas quatro
regiões da zona urbana, com atividades culturais e de lazer como: Cinema,
Teatro Estadual, Centro Cultural, Clubes Sociais, Centro de Esporte Unificado,
Lago Municipal, Praças de Lazer e Parque Ecológico, entre outros.
No entorno da escola encontram-se pequenos
comércios, como: bares, lojas, farmácia, vidraçaria, papelaria, supermercado,
entre outros. A maioria da população é carente, resultado da imigração, com
predominância de residências. Destaca-se o trabalho voluntário de um grupo,
cuja líder há mais de 30 anos auxilia a comunidade, distribuindo cestas básicas
e remédios.
Dentre os Conselhos vinculados à Educação
e/ou que a auxiliam citamos o Conselho Municipal da Educação, o Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho de Alimentação Escolar, o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e o Conselho
Tutelar, este último embora pertença à outra secretaria, auxilia muito as
escolas.
A caracterização da escola se deu através de
reuniões com grupos de pessoas por segmentos.
No diagnóstico da comunidade escolar, foi dada
ênfase ao nível socioeconômico e educacional das famílias, às instalações do
prédio escolar, do mobiliário, dos principais equipamentos, recursos humanos,
formação acadêmica da equipe escolar, entre outros. Entretanto, percebeu-se que
deveria se ter apontado para as forças e fraquezas da escola.
Existe em execução uma Proposta Curricular Preliminar
de acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil,
atendendo as determinações da LDB (Lei 9.394/96).
Por meio de um questionário foi perguntado
aos pais e/ou responsáveis qual a avaliação que faziam sobre o ensino que
estava sendo ministrado aos filhos e se a escola possuía algum tipo de problema
que gostariam que fosse resolvido ou minimizado. Obtivemos os seguintes
resultados: 85% disseram que deveria manter a qualidade do ensino atual (bom) e
15% não emitiram opinião.
Como já relatado, o entendimento que os pais
possuem sobre o que significa um ensino de qualidade é bem variado, uma vez que
a maioria considerou apenas se o filho é “bem tratado” no ambiente escolar, não
se atentando aos aspectos pedagógicos e curriculares, já que desconhecem essas
dimensões.
A Prefeitura do Município fornece a merenda
escolar, os funcionários e a manutenção do prédio; os pequenos reparos são
custeados pela APM.
Os recursos financeiros são provenientes da
contribuição da APM que é mensal e do PDDE, que é anual. Existe um Plano de
Trabalho elaborado no inicio do ano letivo e conforme o planejamento, as verbas
são direcionadas.
A prestação de contas é feita com o parecer
do Conselho Fiscal da APM, a documentação entregue mensalmente à Secretaria
Municipal de Educação e os balancetes são afixados no mural da escola bem
visível a todos.
Percebemos que estávamos gradativamente
ampliando e fortalecendo o diálogo com as famílias sobre as necessidades da
escola e o Conselho de Escola mais atuante quanto à aplicação dos recursos
financeiros, onde não estavam incluídas as questões pedagógicas e curriculares.
Em 2014 a escola criou um Facebook
institucional, porém ainda não definiu as regras para sua utilização, assim que
o fizer através do Conselho de Escola, estará fazendo sua divulgação. O mesmo
ocorre com o Blog que necessita de discussão quanto à forma de acesso e
utilização, todavia, ambos não foram considerados como prioridade no momento.
Os resultados do trabalho que vem sendo
realizado têm sido afixados no mural da escola e divulgados no Blog
institucional.
Na 3ª reunião onde o Conselho de Escola
definiu as prioridades da escola ocorreram diversas participações. Para
registro destacamos algumas:
Um pai de aluno sugeriu que a escola
aproveite o orçamento participativo que a prefeitura realiza a cada inicio de
ano nos bairros, para solicitar melhorias no prédio escolar, o que foi
considerado como excelente ideia pelos presentes e que a escola precisa chamar
os pais não só para fazer “cobranças” e “reclamações” sobre os filhos, mas para
tecer elogios também.
Outra
mãe sugeriu que fosse enviado via e-mail para os membros do Conselho de Escola,
os projetos pedagógicos e a proposta curricular que estariam em discussão na
próxima reunião, para leitura e conhecimento e assim poderem vir preparados
para a discussão.
Uma
professora fez menção à caixa de areia, que não possui nenhum tipo de proteção
contra o sol, o qual é intenso no verão, propondo a confecção de um quiosque
sob medida, pois o espaço é pequeno.
Uma das deliberações foi dar mais tempo para
analisar algumas propostas e votar algumas sugestões relacionadas às atividades
pedagógicas.
Ao Conselho de Escola foi esclarecido que o
planejamento participativo que estava sendo proposto não se referia
exclusivamente para organizar a escola, mas como um instrumento de
transformação social para se chegar à verdadeira democracia, como alertado no
texto: Níveis de planejamento educacional da disciplina de PGE (UFSCar, 2014).
A realidade é que a comunidade não esta
habituada a ser consultada para quase nada dentro da escola e nem participar
das decisões, mas também é imprescindível destacar que quando as decisões não
afetam e nem desagradam a maioria, esta se acomoda.
É de suma importância reforçar que a escola
quer dialogar, discutir, debater, trocar ideias e dividir o trabalho, pois tem
entendido que quando as decisões são coletivas todos se sentem responsáveis
pelos resultados alcançados, não desejando que se perpetue a realidade descrita
no texto: A participação da escola: contribuições para melhoria da qualidade da
educação que afirma
Embora atualmente os conselhos de escola
(...) estejam presentes em todas as redes de ensino, observa-se que a
participação na escola costuma ser ainda bastante limitada (...) e as decisões
aprovadas servem, muitas vezes, tão somente para dar mais força às medidas que
o corpo docente já adotou, ou quer adotar, ou que a direção quer tomar. Essas
reuniões não refletem, de fato, um processo de discussão e envolvimento mais
amplo. (BARRETO, 2014, página 2).
O
Conselho de Escola tem se mostrado disposto a contribuir para a realização de
um trabalho que melhore a qualidade de ensino da escola e que consequentemente
cumpra sua função social: a aprendizagem dos alunos.
Na reunião
seguinte o Conselho de Escola, a equipe gestora, contando com a presença de
membros da APM, como convidados, discutiu e definiu os objetivos e metas da
escola para o ano de 2015, havendo a oportunidade de integração entre os
representantes dos colegiados.
A gestora da escola esclareceu que o processo
de planejamento do trabalho a ser desenvolvido na escola, conforme declara Silva
(2014) envolve fazermos escolhas, definirmos caminhos, tomarmos decisões por
meio dos quais procuramos indicar onde queremos chegar, como pretendemos
desenvolver e realizar determinada ação, (...).
De acordo com o mesmo autor citado acima, Silva
(2014), torna-se um grande desafio para o gestor da escola viabilizar a
participação dos diferentes segmentos na organização da escola.
Existem
pais até interessados em colaborar, mas tem receio por não saberem por onde
começar, além de que lhes renderá mais compromissos para um dia a dia já tão
repleto de atividades.
Apontamos como a maior dificuldade o fato do
Conselho de Escola ter a maioria de seus membros substituídos neste ano de
2015, e, portanto, sentimos que houve estagnação, não tendo ocorrido avanços
significativos durante esse período de transição.
Outras
dificuldades: encontrar tempo para reuniões, que para conseguir avançar, a
gestora precisou investir tempo extra, além de cumprir com todas as atribuições
inerentes ao seu cargo.
O fato de não haver um vice-diretor na escola
contribuiu para sobrecarregar a gestora em suas funções, já que dividir a carga
de trabalho facilitaria muito o dia a dia e com certeza o resultado seria
outro, em volume e qualidade.
Não
foi possível discutir muitos assuntos numa mesma reunião, uma vez que o
alicerce feito no ano anterior necessitou ser refeito este ano, como já
relatado, devido à substituição da maioria dos docentes (60%) e dos conselheiros
(70%), fazendo com que o tempo disponível fosse insuficiente.
O
Calendário Escolar com as reuniões informativas e técnicas, os cursos de
capacitação e os HTPCs semanais ocupam muito da agenda a ser cumprida.
Na elaboração do Plano de Ação, apontamos
como dificuldade a designação dos responsáveis pela execução das ações, sendo
preciso insistir que as responsabilidades precisam ser compartilhadas,
divididas entre todos. Ainda existe o
agravante que alguns docentes nunca participaram da elaboração de um Projeto
Politico Pedagógico conhecendo somente na teoria o que determina a legislação
educacional quanto à gestão democrática do ensino público. Portanto, é
compreensível que o grau de comprometimento, envolvimento do grupo não seja
homogêneo, havendo alguns motivados e outros não.
Consideramos
um grande avanço: Um Conselho de Escola não apenas formal para cumprir a
legislação, somente representativo, mas agora começando a entender seu papel
dentro do processo educativo, com um grupo interessado, motivado em contribuir
com a escola, comparecendo às reuniões, que tem ocorrido mensalmente, inclusive
com representantes da comunidade.
Incluímos
nos avanços a facilidade de comunicação que a tecnologia nos oferece, onde
todos podem se comunicar através de e-mails, facebook, etc.
Existe
uma boa expectativa quanto às próximas ações que envolverão não só o Conselho
de Escola, mas a coletividade para o cumprimento das metas e ações
estabelecidas no Plano de Intervenção.
Nota-se
que as pequenas ações ocorridas de forma contínua já estão provocando mudanças
no interior da escola.
É
reforçada a importância da participação coletiva para uma gestão democrática, e
que como não faz parte da cultura da sociedade brasileira esse tipo de
participação, uma vez que não foi preparada para tanto, esse envolvimento com a
escola ao ponto de se responsabilizar com seu destino, colocar em andamento
esse processo demanda esforços conjuntos.
Para
colocar em prática esse projeto ambicioso, de transformação da realidade atual,
para a gestora tem sido necessário investimento de tempo, planejamento de
estratégias, coordenação de atividades, acolhimento, transparência nas ações,
estudo e pesquisa para aquisição de conhecimento, e motivação constante para os
envolvidos.
Finalizando é preciso reafirmar que esse
trabalho é complexo, vital e urgente, constituindo-se num grande desafio, porém
primordial para que possamos colher os frutos de um processo educativo que faça
diferença no município de Araras.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL.
Constituição da República Federativa de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 10/05/2015.
________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 9.394/96. Brasília, 20 de dezembro de 1996, 31 p.
BARRETO,
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Disponível
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SILVA,
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Marcelo Soares Pereira. O gestor escolar frente o desafio da participação no
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http://moodle3.mec.gov.br/ufscar/file.php/1/gestores/planejamento/pdf/u1_3.pdf
.Acesso em: 10/05/2015.
